Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Fraude - Execução - Credores

STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica

Nesta quarta-feira (30), acontece o julgamento da possibilidade de concessão de licença maternidade a uma mãe não gestante em relação homoafetiva, servidora pública do município de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?

Tem herdeiro que prefere sim vender sua parte antes de terminar o Inventário.

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

A Decisão é da Terceira Turma.

Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.